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Termos de Utilização

Versão de 4 de outubro de 2026

1. Âmbito

Estes Termos de Utilização ("Termos") regulam a utilização da aplicação Vanwise e dos serviços associados ("Serviço"), operados pela Kernvox OÜ ("nós", "Kernvox").

Ao criar conta ou ao utilizar o Serviço, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não utilizes o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Vanwise é uma aplicação de navegação pensada para autocaravanas, camper vans e furgões, que inclui:

3. Conta

Para usar a app é necessário criar conta, através de Sign in with Apple. A conta é o que permite contribuir (comentar, avaliar, relatar, submeter lugares).

És responsável pela segurança da tua conta. Se suspeitares de acesso não autorizado, contacta-nos de imediato.

Podes apagar a tua conta a qualquer momento em Definições → Conta → Apagar conta, ou por e-mail para vanwise@kernvox.com.

4. Contribuições da comunidade

A Vanwise permite que os utilizadores contribuam com conteúdo: comentários, avaliações, relatos de estrada e lugares. Ao submeter conteúdo, garantes que:

5. Licença sobre as contribuições

Ao submeter conteúdo, concedes à Kernvox uma licença mundial, não exclusiva, sem royalties e transferível para usar, copiar, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo no âmbito do Serviço. Esta licença subsiste mesmo após a eliminação da conta, porque as contribuições ficam anonimizadas e continuam a servir a comunidade.

Cada utilizador do Serviço recebe igualmente uma licença não exclusiva para aceder e utilizar as contribuições no âmbito da app.

Mantens os teus direitos sobre o conteúdo que submetes.

6. Moderação

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, e suspender ou encerrar contas que violem as regras de forma repetida ou grave. Quando o fizermos, dizemos-te o que foi removido e porquê, e podes contestar a decisão por e-mail para vanwise@kernvox.com.

Se encontrares conteúdo que consideres ofensivo ou incorreto, podes denunciá-lo na app (botão de denúncia) ou por e-mail para vanwise@kernvox.com.

7. Localização e trânsito

A app usa a localização do dispositivo para navegação, alertas e para mostrar lugares perto. Durante a navegação, a velocidade é partilhada de forma anónima para deteção de filas. A partilha pode ser desligada em Definições.

Os pontos de velocidade são agregados por troço de estrada e descartados de imediato: não existem trajetos individuais no servidor. Mais informação na Política de Privacidade.

8. Exatidão da informação

A Vanwise fornece informação de navegação e alertas com base nos dados disponíveis, incluindo contribuições da comunidade. Não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade de qualquer informação apresentada.

É responsabilidade do condutor respeitar o código da estrada, a sinalização e as leis locais. A app é uma ferramenta de auxílio e não substitui a atenção à condução.

Informações sobre rotas, alturas de túneis, pontes, pesos máximos e restrições de trânsito podem estar desatualizadas ou incorretas. Verifica sempre no local.

9. Premium e Fundador

A Vanwise é gratuita, com funções pagas («Premium»). Enquanto a subscrição não estiver disponível na App Store, todas as funções estão disponíveis sem custo; avisaremos na app antes de isso mudar.

Depois, as funções Premium exigem uma subscrição da App Store, anual ou mensal. Quem subscreve pela primeira vez tem 7 dias de experiência grátis; no fim desse período a subscrição começa a ser cobrada, salvo se a cancelares antes. A app avisa-te antes de o período grátis acabar. A subscrição renova-se automaticamente, podes cancelá-la nas definições da tua conta Apple e mantens o acesso até ao fim do período pago.

Fundador é quem subscreve o plano anual até 1 de dezembro de 2026, incluindo quem começa com os 7 dias grátis nesse prazo e não cancela. O Fundador mantém o preço anual com que entrou enquanto a subscrição se mantiver ativa sem interrupção; se a cancelar e voltar mais tarde, paga o preço em vigor. A mensal tem sempre o preço normal. O preço de Fundador é gerido pela App Store e está ligado à conta Apple com que se subscreveu.

Os preços em vigor são os indicados na App Store. Se deixares de ter Premium, os teus dados não são apagados: algumas funções ficam indisponíveis e, nos documentos e manutenções, podes apagar o que lá guardaste.

10. Propriedade intelectual

A app, o seu design, código, marca e logótipo são propriedade da Kernvox OÜ. Não podes copiar, modificar, distribuir, vender ou utilizar qualquer parte da app sem autorização escrita, exceto para uso pessoal e não comercial conforme previsto nestes Termos.

Os dados cartográficos pertencem aos respetivos fornecedores (Apple Maps, © contribuidores do OpenStreetMap (ODbL), © Câmara Municipal de Lisboa (dados abertos, CC BY) e outros). O seu uso está sujeito às condições desses fornecedores.

11. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

A Kernvox não é responsável por:

Na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade total da Kernvox perante ti, independentemente da causa, está limitada a cem euros (100 €).

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir, nomeadamente por morte ou dano pessoal causado por negligência, por dolo ou por negligência grave, nem afeta os direitos que tens como consumidor.

12. Indemnização

Na medida permitida pela lei, aceitas indemnizar e isentar a Kernvox, os seus colaboradores e representantes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários jurídicos) decorrente da tua utilização do Serviço, das tuas contribuições ou da violação destes Termos.

13. Serviços de terceiros

A app pode conter ligações ou integrações com serviços de terceiros (Apple Maps, OpenStreetMap). A Kernvox não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses serviços.

14. Alterações ao Serviço e aos Termos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento. Podemos também alterar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas na app. A continuação da utilização do Serviço após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

15. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o teu acesso ao Serviço se violares estes Termos ou a lei (ver secção 6), ou se descontinuarmos o Serviço, caso em que avisamos com antecedência razoável. Podes encerrar a tua conta quando quiseres (ver secção 3). As secções sobre licença de contribuições, limitação de responsabilidade e indemnização sobrevivem à rescisão.

16. Menores

O Serviço não se destina a menores de 16 anos. Ao criar conta, declaras ter pelo menos 16 anos.

17. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei da República da Estónia. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de recorrer aos tribunais. Os tribunais competentes são os de Tallinn, Estónia, sem prejuízo dos direitos que a lei do teu país de residência te confira.

18. Contacto

Kernvox OÜ
Registo comercial da Estónia n.º 17496643 · Tallinn, Estónia
E-mail: vanwise@kernvox.com

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